Política de Privacidade do aggpg
O aggpg leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Este documento explica de forma clara e transparente quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados — tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
🔐 Nossos Compromissos
Como o aggpg protege sua privacidade
Privacidade não é apenas uma obrigação legal para o aggpg — é um valor fundamental que orienta cada decisão sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Conformidade com a LGPD
Todo o tratamento de dados pessoais no aggpg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência.
Criptografia de ponta a ponta
Todas as transmissões de dados entre você e o aggpg são protegidas por criptografia TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit. Seus dados financeiros e pessoais nunca trafegam em texto aberto na rede.
Coleta mínima de dados
O aggpg coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC) e cumprimento das obrigações legais. Não coletamos informações que não tenham finalidade clara e legítima.
Sem venda de dados a terceiros
O aggpg não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento com parceiros ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço ou exigido por lei, sempre com as proteções adequadas.
Controle nas suas mãos
Você tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. O aggpg disponibiliza canais dedicados para o exercício dos seus direitos como titular, com resposta em até 15 dias úteis.
Notificação de incidentes
Em caso de qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o aggpg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.
1Controlador de Dados
O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, é o aggpg, operador da plataforma de entretenimento online disponível em aggpg.app. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam a plataforma aggpg, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) e do canal de acesso (navegador web, aplicativo, links de parceiros).
2Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
Ao criar uma conta, realizar transações ou entrar em contato com o suporte, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular | Cadastro |
| Endereço | CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado | Verificação KYC |
| Financeiros | Chave Pix, histórico de depósitos e saques, método de pagamento | Transações financeiras |
| Documentos | Foto do documento de identidade, selfie de verificação, comprovante de residência | Verificação KYC |
| Suporte | Histórico de conversas no chat, e-mails e mensagens WhatsApp/Telegram | Interações com o suporte |
2.2 Dados coletados automaticamente
Quando você acessa e utiliza a plataforma aggpg, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para a operação segura do serviço:
- Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo, identificadores únicos do dispositivo;
- Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, duração da sessão, páginas visitadas;
- Dados de navegação: tipo e versão do navegador, idioma configurado, referenciador (URL de origem);
- Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP para fins de verificação de elegibilidade e prevenção a fraudes;
- Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados, bônus utilizados.
2.3 Dados sensíveis
O aggpg não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política, filiação sindical, dado genético, biométrico (exceto a selfie de verificação de identidade, usada exclusivamente para fins de KYC) ou informações sobre saúde, salvo quando expressamente exigido por regulamentação aplicável ou com seu consentimento explícito.
3Finalidades do Tratamento
O aggpg utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Cada finalidade está associada a uma base legal específica, conforme detalhado na Cláusula 4:
- Criação e gestão da sua conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento do perfil de usuário;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, idade (mínimo 18 anos) e elegibilidade para uso da plataforma, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
- Processamento de transações financeiras: depósitos, saques via Pix, controle de saldo, emissão de comprovantes e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD);
- Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de slots, apostas esportivas, live casino, pôquer, jackpots e demais jogos;
- Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas, notificações de bônus e novidades da plataforma, apenas com o seu consentimento;
- Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e investigação de irregularidades;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento potencialmente problemático e aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e solicitações de autoridades competentes;
- Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos.
4Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aggpg está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:
| Base Legal (LGPD) | Aplicação no aggpg |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Criação de conta, processamento de depósitos/saques, prestação dos serviços de jogo |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal) |
| Consentimento (art. 7º, I) | Envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais, personalização de ofertas |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, jogo responsável |
| Proteção do crédito (art. 7º, X) | Análise de risco para transações financeiras e verificação de solvência |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento sem prejudicar a licitude dos tratamentos realizados anteriormente. A retirada do consentimento para comunicações de marketing pode ser feita diretamente pelo painel da sua conta ou pelo link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados pelo aggpg.
5Compartilhamento de Dados
5.1 Com quem compartilhamos
O aggpg pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e com as proteções contratuais adequadas:
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech e demais fornecedores recebem dados mínimos (identificador anonimizado, saldo de sessão) para a execução dos jogos;
- Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem, CDN e segurança cibernética, todos sujeitos a contratos de processamento de dados (DPA) rigorosos;
- Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML que auxiliam na validação de documentos e prevenção a fraudes;
- Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou por ordem judicial;
- Empresas do grupo: entidades controladas ou coligadas ao aggpg para fins de administração corporativa e suporte tecnológico compartilhado.
5.2 O que não fazemos
6Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma aggpg. Eles são essenciais para o funcionamento correto de diversas funcionalidades do site e nos ajudam a oferecer uma experiência personalizada e segura.
6.2 Tipos de cookies utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, armazenamento de preferências de idioma e proteção contra CSRF. Não podem ser desativados;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem seu consentimento;
- Cookies de personalização: armazenam preferências individuais como jogos favoritos, limites de apostas e configurações de interface. Requerem seu consentimento;
- Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao seu perfil de uso. Requerem seu consentimento e podem ser desativados a qualquer momento.
6.3 Gerenciamento de cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma. Além dos cookies, o aggpg pode utilizar tecnologias similares como localStorage, pixels de rastreamento e SDKs em aplicativos móveis, sempre com as mesmas finalidades e proteções descritas nesta seção.
7Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns serviços de tecnologia utilizados pelo aggpg (como servidores em nuvem, provedores de jogos e ferramentas de análise), seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.
O aggpg garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o artigo 33 da Lei 13.709/2018.
8Retenção e Eliminação de Dados
8.1 Prazos de retenção
O aggpg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos legais:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identidade (KYC) | 5 anos após encerramento da conta | Lei 9.613/1998 (PLD/AML) |
| Histórico de transações financeiras | 5 anos | Código Tributário Nacional |
| Registros de apostas e jogos | 5 anos | Lei 14.790/2023 e regulamentação SPA |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses a 1 ano | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD art. 7º, I |
| Dados de suporte ao cliente | 2 anos após resolução | Código de Defesa do Consumidor |
8.2 Eliminação de dados
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, o aggpg procede à eliminação segura dos seus dados pessoais por meio de técnicas de destruição irreversível (sanitização de dados). Dados que precisem ser mantidos exclusivamente para cumprimento de obrigação legal serão anonimizados sempre que possível, de forma que não permitam mais a identificação do titular.
9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos. O aggpg se compromete a responder todas as solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da requisição, conforme o artigo 19 da LGPD. Veja os seus direitos:
Acesso
Solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter uma cópia dos seus dados pessoais que o aggpg mantém.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados presentes no seu cadastro.
Eliminação
Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, observados os prazos legais de retenção obrigatória.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto.
Informação
Saber com quais entidades públicas e privadas o aggpg compartilhou seus dados e em que condições.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento, de forma gratuita e simplificada.
Bloqueio ou anonimização
Solicitar o bloqueio ou anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Petição à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pelo aggpg.
10Segurança da Informação
O aggpg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:
- Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores, com certificado SSL 256-bit;
- Armazenamento criptografado de senhas com hashing irreversível (bcrypt com salt), garantindo que nem mesmo colaboradores do aggpg tenham acesso à sua senha;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos, garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados estritamente necessários para sua função;
- Monitoramento contínuo de segurança com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e registros de auditoria;
- Testes periódicos de penetração (pentests) realizados por empresas especializadas independentes;
- Plano de resposta a incidentes formalizado, com equipe dedicada e protocolos claros de comunicação em caso de violação de dados;
- Treinamentos regulares de segurança da informação para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.
Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, o aggpg se compromete a notificá-lo e a notificar a ANPD no prazo legal, fornecendo todas as informações necessárias sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas para mitigar os riscos.
11Menores de Idade
O aggpg não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a idade do usuário é rigorosamente verificada por meio de documento oficial com foto e data de nascimento.
Caso o aggpg identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, as seguintes ações serão tomadas imediatamente:
- Suspensão e encerramento imediato da conta;
- Devolução de eventuais valores depositados ao titular ou responsável legal;
- Eliminação de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas;
- Registro do incidente para fins de auditoria interna e, se aplicável, comunicação às autoridades competentes.
Se você suspeitar que um menor de idade está utilizando a plataforma aggpg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos agir com a máxima agilidade.
12Alterações nesta Política e Contato
12.1 Atualizações da Política
O aggpg se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por:
- E-mail cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 15 dias para alterações substanciais;
- Aviso em destaque na plataforma aggpg no primeiro acesso após a atualização;
- Atualização da data de "Última revisão" no topo desta página.
O uso continuado da plataforma após a notificação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, conforme os procedimentos descritos na Cláusula 9.
12.2 Como entrar em contato
Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo aggpg, entre em contato pelos canais abaixo:
- E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Proteção de Dados — LGPD"
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma aggpg
- WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis no painel da sua conta
- Horário de atendimento: 24/7 no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
Caso não esteja satisfeito com a resposta do aggpg, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.
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